Termos e Condições

Última atualização: 25 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o serviço Taskly24 ("Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Taskly24 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) para gestão de serviços, que permite:

  • Gestão de clientes e moradas
  • Agendamento e gestão de intervenções
  • Notificações via WhatsApp
  • Gestão de utilizadores e equipas
  • Relatórios e análises

3. Conta e Registo

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o Serviço, deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.2 Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, confirma que cumpre estes requisitos.

3.3 Segurança da Conta

É responsável por todas as atividades na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamento

4.1 Período Trial

Oferecemos um período trial gratuito para novos utilizadores. Durante este período, tem acesso total às funcionalidades do plano selecionado.

4.2 Subscrições Pagas

Após o período trial, deve subscrever um plano pago para continuar a utilizar o Serviço. Os pagamentos são processados mensalmente através do Stripe.

4.3 Renovação Automática

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que seja cancelada antes da data de renovação.

4.4 Alterações de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações aplicam-se apenas a renovações futuras.

4.5 Reembolsos

Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

5. Uso Aceitável

Concorda em não:

  • Violar qualquer lei ou regulamento
  • Infringir direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Fazer engenharia reversa do Serviço
  • Utilizar o Serviço para spam ou atividades fraudulentas
  • Sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do Serviço
  • Aceder a contas de outros utilizadores sem autorização

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do Taskly24

O Serviço, incluindo código, design, logótipos e conteúdo, é propriedade do Taskly24 e está protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2 Seus Dados

Mantém todos os direitos sobre os dados que insere no Serviço. Concede-nos uma licença para processar esses dados apenas para fornecer o Serviço.

7. Disponibilidade e Manutenção

Esforçamo-nos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, o Taskly24 não será responsável por:

  • Perda de dados ou lucros
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Interrupção do serviço
  • Erros ou imprecisões no conteúdo

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Taskly24 de quaisquer reclamações resultantes do seu uso do Serviço ou violação destes Termos.

10. Cancelamento e Suspensão

10.1 Por Si

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta. O cancelamento é efetivo no final do período de faturação atual.

10.2 Por Nós

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se:

  • Violar estes Termos
  • Não pagar os valores devidos
  • O seu uso prejudicar o Serviço ou outros utilizadores
  • Seja necessário para cumprir a lei

11. Modificações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor. A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos:

Email: [email protected]

Endereço: Taskly24, Açores, Portugal